Pro Bono
Perdido no mundo das leis? Com dúvidas sobre a legislação em vigor ou a quem pedir ajuda nos desafios jurídicos que a empresa enfrenta? Estas conversas informais com advogados ajudam a descomplicar.
Episódios
É amigo do ambiente? Prove-o
Desde 27 de Setembro, a UE apertou o cerco a rótulos como “eco”, verde ou “neutro em carbono”. Portugal ainda não transpôs a directiva. Que provas têm as empresas de dar?See omnystudio.com/listener for privacy information.
O que acontece à guarda do filho quando os pais se separam?
Divórcio, filhos e regulação do poder paternal. Um pai divorciado quer perceber como funciona a regulação do poder paternal e a pensão de alimentosSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Redes sociais com idade mínima: o que muda em Portugal
Portugal aprovou subir para os 16 anos a idade mínima de acesso às redes sociais; a UE prepara medida semelhante. Falamos com a advogada Marta Boura sobre os desafios jurídicos desta mudançaSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Se a crise do combustível cancelar o voo quem paga?
Marcou férias, comprou bilhetes e agora percebe que por causa da crise no Médio Oriente, há companhias a cancelar milhares de voos. Sabe a que tem direito? Reembolso ou indemnização?See omnystudio.com/listener for privacy information.
Imigrar em Portugal: o que a lei diz e o que mudou
Portugal tem hoje mais de um milhão de imigrantes a viver no país. Muitos deles chegaram com sonhos mas sem papéis, outros ainda chegaram quando as regras eram diferentes... e descobriram que mudaramSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Heranças indivisas: o impasse no imobiliário português
Como as heranças por partilhar bloqueiam imóveis e geram conflitos e o que muda com a nova legislaçãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Medicamentos para a obesidade: como vai a comparticipação?
Laboratórios alegam que Portugal terá poupança a longo prazo: menos doenças cardiovasculares, menos diabetes, menos internamentos. O Estado compra este argumento?See omnystudio.com/listener for privacy information.
Sabe como se proteger de um deepfake?
Quando deixa de ser uma brincadeira e passa a ser ilegal? Posso proibir alguém de usar a minha imagem num vídeo gerado por Inteligência Artificial? Veja o que a lei portuguesa já consegue fazer.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Lei dos estrangeiros: o que são profissões especializadas?
Neste episódio do Pro Bono, explicamos o que muda na lei e o que são vistos para titulares de competências técnicas especializadas. Profissões vão ser detalhadas em portariaSee omnystudio.com/listener for privacy information.
O que muda com o Orçamento do Estado para 2026?
Atualização de escalões torna IRS mais baixo; redução da taxa de IRS beneficia empresas; regime dos grupos de IVA também sofre alteração. O que não muda é o mau funcionamento da Autoridade TributáriaSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Habitação: imposto sobre rendas devia ser gradual
Redução da taxa autónoma para rendas até 2300 euros, a pagar pelos senhorios, não vai beneficiar classe média. Renda “moderada” podia começar em mil euros e imposto ser progressivoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Habitação: medidas do Governo só terão efeito em 2030
“Construir Portugal” vai demorar vários anos até que o mercado imobiliário cresça e os portugueses tenham mais casas para habitar. Neste momento, já é mais fácil comprar no DubaiSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Alterações ao Código do Trabalho: o que esperar
Agenda do Trabalho XXI promete contestação. Sindicatos da CGTP e UGT ameaçam com greve geral. Mas afinal o que pode mudar?See omnystudio.com/listener for privacy information.
Redes sociais: o risco de ir parar a um catálogo de crianças
Catálogos de cara de crianças, objeto de pornografia infantil, disponíveis online, deixariam pais chocados. Partilha de conteúdos por “orgulho e vaidade” pode ter consequências graves.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Compras online: conheça os seus direitos
Sabia que pode arrepender-se no prazo de 14 dias e devolver um produto sem explicações? E que no caso de estar danificado tem três anos para o devolver?See omnystudio.com/listener for privacy information.
"Greenwashing": o que é e como não ser enganado
"Sem químicos adicionados", "100% reciclado" ou "bom para o ambiente" são exemplos de linguagem que as empresas usam nos produtos. Nova lei vai apertar a malha a práticas ilegais.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Contrato de trabalho: o que precisa de saber
A termo, incerto, a recibos verdes. Todos os contratos têm diferenças legais. No Pro Bono, pode aprender o que os difere e como a lei protege o trabalhadorSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Cibercrime: sabe o que fazer num ataque?
Imagine que a sua empresa sofreu um ataque cibernético. Há obrigatoriedade legal em comunicar aos clientes e parceiros?See omnystudio.com/listener for privacy information.
Qual é a diferença entre casamento e união de facto?
Há diferenças jurídicas, por exemplo, quando se fala em herança. Mas no caso da morada de família, o regime é semelhante ao do casamento. Saiba o que o pode esperarSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Roubo de identidade: o que fazer para prevenir
Há sinais que é possível identificar, casos em que é mais frequente acontecer e a questão mais importante: quem paga as dívidas?See omnystudio.com/listener for privacy information.
Espaço: da agricultura de precisão aos mísseis
O dia-a-dia depende do lançamento de satélites. Mas o espaço está a ficar demasiado populado com a iniciativa privada a investir a todo o gás. E, por isso, é preciso controlar a atividade espacial See omnystudio.com/listener for privacy information.
Lei dos solos: o que está em causa?
Novo decreto-lei permite construção em solos rústicos mediante deliberação municipal. Marcelo promulgou diploma, mas com reservas. Alterações estão a ser contestadas pela oposiçãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Criptoativos: novas empresas de mediação suspensas
Entidades que queiram iniciar atividade em criptomoedas em Portugal não estão autorizadas. País deixou de ter organismo que autorize e supervisione prestação de serviços. See omnystudio.com/listener for privacy information.
Regras de cibersegurança afectam mais empresas
Nova legislação vai entrar em vigor e “apanha” milhares de empresas. Até PME. Multas para quem não cumpre podem chegar a 2% do volume de negóciosSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Sabe o que é o financiamento verde?
Financiamento verde ou sustentável tem como objetivo o investimento numa atividade económica que contribua para fins ambientais ou sociais. Há benefícios para as empresas que queiram ser sustentáveisSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Novas regras FIFA vão prejudicar ligas pequenas?
Caso Diarra impulsiona mudança no regulamento do mercado de transferências de jogadores. Tribunal determinou que FIFA viola leis europeias, mas decisão não põe em causa papel regulador da federaçãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Ações populares: as vantagens para os consumidores
Os riscos para as empresas e os fundos que financiam os processos. No caso do BES, há um ação que defende os lesados. Em Portugal, a distribuição e as telecomunicações são alvos preferenciais.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Falsas denúncias têm consequências penais
Denúncias anónimas às Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, se se revelarem falsas, podem acabar com o denunciante acusado por difamação com crime punível até 3 anos.See omnystudio.com/listener for privacy information.
O que muda no IRS Jovem em 2025?
Se o Orçamento do Estado for aprovado, o benefício passa dos atuais cinco para dez anos e estende as isenções a todos os jovens até aos 35 anos See omnystudio.com/listener for privacy information.
O essencial da garantia estatal na compra de casa
O Estado concede uma garantia até ao limite de 15% do capital em dívida. Mas quem está abrangido? E que condições tem de cumprir?See omnystudio.com/listener for privacy information.
Estreia. “A Grande Provocadora”. Episódio 1: A bisbilhoteira que faz tremer o país
Uma mulher misteriosa aterroriza os homens mais poderosos do país. Numa crónica de jornal expõe-lhes as fraquezas como nunca ninguém tinha feito. Não lhe interessa se são ministros de Salazar, milionários ou donos das maiores empresas. Todos têm medo dela. E abrem-lhe as portas de um mundo exclusivo onde poucos podem entrar. Quem é Vera Lagoa, a mulher que não tem medo de provocar? “A Grande Prov
Perda de bens pode existir com absolvição?
Alteração do modelo poderá implicar a perda de bens para a esfera do Estado, mesmo em caso de arquivamento ou absolvição. Mas será que passa no Tribunal Constitucional? See omnystudio.com/listener for privacy information.
O que muda no alojamento local?
Há novas regras que revogam as que constavam no programa Mais Habitação. Renovação dos registos ou transmissão são algumas das alteraçõesSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Menos impostos na habitação chegam ao comprador?
Jovens até aos 35 anos não pagam IMT nem imposto de selo, mas não é garantido que consigam sentir o alívio. Quanto ao IVA da construção, é preciso ler as letras pequeninasSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Economia azul? Ainda há muito mar para andar
O mar é a terceira maior área económica em Portugal. Turismo, pesca, aquicultura, transporte marítimo e energias renováveis offshore são alguns dos setores mais relevantes.See omnystudio.com/listener for privacy information.
O que diferencia o Euro Digital do MB Way?
União Europeia criou o Euro Digital. É igual ao dinheiro eletrónico e está associado às contas bancárias, mas também a criptoativos, como a bitcoin. E quando vai começar a ser usado?See omnystudio.com/listener for privacy information.
O que é o “Spin”?
Os clientes bancários vão passar a ter a vida mais facilitada quando quiserem fazer transferências. Basta que associem a uma conta um número de telemóvel e deixam de usar o IBAN. E é gratuitoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Os impactos da Inteligência Artificial no emprego
Mais postos de trabalho podem estar em causa a breve trecho. Mas será que as empresas querem substituir trabalhadores braçais por robots e funcionários de escritório por Inteligência Artificial?See omnystudio.com/listener for privacy information.
Tratado europeu sobre IA deixa Defesa de fora
Convenção do Conselho Europeu para a Inteligência Artificial - que promete garantir o respeito pelos direitos humanos, o Estado de direito e as regras da democracia - não se aplicará à defesa nacionalSee omnystudio.com/listener for privacy information.
O que esperar do novo programa para habitação?
A advogada Filipa Vicente Silva passa em revistas as principais alterações ao Mais Habitação do anterior Governo. Arrendamento e alojamento local são os que sofrem mais mudançasSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Não basta ter uma apólice para estar seguro?
Mais do que as letras pequeninas, é importante atualizar apólices. Basta não avisar a seguradora que fez obras para ter uma má surpresa. Ainda seguros de saúde baratos para quem tem vida saudávelSee omnystudio.com/listener for privacy information.
IVA a 6% na construção tem de chegar ao consumidor
Governo promete fim do IMT, do Imposto de Selo e a redução do IVA para a construção de 23 para 6%. Mas o fiscalista Nuno Cunha Barnabé avisa que essa “margem” deve chegar às pessoasSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Empresas pagam mais de 4 mil taxas
Governo promete descida do IRC. Ideia é reduzir até 15% a uma média de 2 p.p. ao ano. Paralelamente é preciso que a fiscalidade não seja um constrangimento e um bloqueio à atração de investimento.See omnystudio.com/listener for privacy information.
“Alimentamos a máquina informática do Fisco”
Choque fiscal do Governo prevê descida do IRS em quase todos os escalões, prémios de desempenho isentos e redução do IRS para jovens até aos 35 anos. Mais simplificação e estabilidade fiscalSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Vem aí a versão digital do euro
Meio de pagamento eletrónico será acessível a todos, gratuito e poderá ser usado em qualquer país da moeda única. O advogado Diogo Pereira Duarte explica como vai funcionar o “euro digital”See omnystudio.com/listener for privacy information.
O que é o mercado voluntário de carbono?
Empresas com grandes emissões de gases com efeito de estufa podem comprar créditos de carbono. Saiba como funciona.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Estreia. “Operação Papagaio”. Episódio 1: A organização secreta
“Operação Papagaio” é o novo Podcast Plus do Observador. É narrado por Miguel Guilherme e a banda sonora original é de Rita Redshoes. Pode ouvir todos os episódios da “Operação Papagaio” na playlist própria do podcast na Apple Podcasts, Spotify, Youtube Music ou outras plataformas de Podcast. See omnystudio.com/listener for privacy information.
Implantes no cérebro? Há problemas legais
Neuralink, empresa do bilionário Elon Musk, quer dotar humanos com doenças graves a usarem os pensamentos para controlar máquinas. Mas há questões de privacidade e cibersegurançaSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Entregadores da Uber Eats obrigados a contrato?
Há regras para reconhecer contratos de trabalho com plataformas digitais. Tribunal reconheceu indícios de que prestador tem direito a contrato. Mas será que os entregadores querem?See omnystudio.com/listener for privacy information.
Licenciamento: menos burocracia, mais riscos
Chamam-lhe o simplex do licenciamento porque dispensa o controlo prévio. Mas posteriormente as obras podem ser embargadas. A ideia é aumentar a oferta da habitação no mercado.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Todos os despejos têm de passar pelos tribunais
A nova lei do Mais Habitação vai obrigar a que todos os despejos precisem de uma validação judicial, mesmo quando não são contestados. Estado passa a compensar senhorios em caso de incumprimentoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Podem as empresas sobreviver à gestão familiar?
É muito provável que não consigam resistir, nem à geração dos fundadores. A solução é incluir uma gestão profissional e aplicar “protocolos familiares”See omnystudio.com/listener for privacy information.
A realidade das empresas e como se vencem desafios
Dificuldades resultam de tecido empresarial ser composto sobretudo por PMEs, com produtos de pouco valor acrescentado, fracos níveis de produtividade e salários baixos. Há forma de sair disto?See omnystudio.com/listener for privacy information.
Empresas em reestruturação: 2024 será um ano negro
Renegociar empréstimos, acumular dívidas com credores são problemas para muitas empresas. Depois dos paliativos a propósito do covid, setor empresarial vai enfrentar a realidadeSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Fusões e aquisições: imobiliário pode abrandar
Número de operações caiu em 2022, mas valor dos negócios cresceu. Estudo da Abreu Advogados traça retrato detalhado do setor de M&A. Mercado já vale 4 mil milhõesSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Queremos mandar residentes estrangeiros embora?
Alteração ao regime de residentes levará a que muitos estrangeiros deixem de escolher Portugal para abrir negócio.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Aumento do IUC serve para financiar carros elétricos?
Orçamento do Estado prevê subir o Imposto Único de Circulação. São castigados os mais pobres. Em compensação, há benesses fiscais para comprar carros como o Tesla.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Aumento do IUC serve para financiar elétricos?
Orçamento do Estado prevê subir o Imposto Único de Circulação. São castigados os mais pobres. Em compensação, há benesses fiscais para comprar carros como o Tesla.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Metaverso no Estado: cuidados a dobrar
É preciso garantir normais mundiais para os mundos virtuais da Web 4.0, a fim de garantir a segurança dos internautas e a proteção de dados. Também será preciso formar especialistas nesta áreaSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Orçamento do Estado: tirando o IRS? Nada de novo
Empresas foram esquecidas e não são contempladas pelo alívio fiscal que as famílias vão sentir no próximo ano. Liquidez será visível no salário. Os que ganham mais ficam de fora See omnystudio.com/listener for privacy information.
Governo quer acabar de vez com o Alojamento Local
Gera mais de 430 milhões de receitas. Mas à semelhança de outras capitais internacionais, Lisboa e Porto têm os dias contados. Uma “viagem” pelo Mais HabitaçãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Mudanças no IRS Jovem não vão travar emigração
Regras do IRS Jovem vão mudar em 2024 pela quarta vez. Mas medidas não são suficientes. Baixos salários continuam a ser o problemaSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Nova diretiva: que mudanças para as empresas?
Comissão Europeia adotou em julho conjunto de normas europeias de comunicação de informações sobre sustentabilidade. E são para cumprir.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Bancos não sobem juros dos depósitos. Porquê?
Taxa do crédito dispara, mas os depósitos a prazo continuam a valer pouco na banca. Os bancos são avarentos e querem o lucro todo? Pode haver outra razãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Crédito: saiba como se calcula a taxa de esforço
Banco de Portugal revê fórmula para a taxa de esforço, o que irá permitir que mais famílias possam aceder ao crédito à habitação. E ainda porquê que é que as taxas de juro com a inflaçãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Governo aperta malha às SAD
Novo regime jurídico das sociedades desportivas prevê aferição da idoneidade dos donos dos clubes e passa a fiscalizar a proveniência de capitais. Não haverá criminosos na administraçãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Nova lei para startups: o que aí vem
Legislação vem, pela primeira vez, definir requisitos para certificar startups e scaleups (empresas em elevado crescimento) para obtenção de benefícios e deduções fiscaisSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Simplex ambiental: mais rápido aprovar projetos
Tiago Corrêa do Amaral, advogado, explica o que a lei veio tornar mais simples. Entre licenciamentos e prazos, a ideia é atingir a descarbonização e a transição ambiental o quanto antesSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Whistleblower: regime de proteção já está em vigor
Regime protege denunciantes dentro da organização. Assim como a confissão ao Ministério Público permite a redução ou mesmo o perdão da pena em troca.See omnystudio.com/listener for privacy information.
PME obrigadas ter canal de denúncias
Lei entrou em vigor há uma ano, mas há seis meses que as empresas são obrigadas a aplicar no novo Regime de Prevenção da Corrupção. Canal serve também para casos de assédio. Sem isso, PME são multadasSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Direitos conexos: artistas vão ter dupla proteção
Portugal está a trabalhar na transposição de uma diretiva comunitária que vai obrigar as grandes plataformas como a Google, Facebook ou YouTube a compensar autores pela divulgação das obrasSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Credit Suisse: bancos centrais aprenderam a lição
Autoridades de supervisão já não ficam à espera. Crise de 2007/2008 deixou ensinamentos. Sobre o futuro do negócio, as previsões não são boas: as tecnológicas estão a esvaziar a função dos bancosSee omnystudio.com/listener for privacy information.
E se um robot pagasse segurança social?
A sustentabilidade do sistema está em causa e é preciso diversificar fontes de financiamento. Em cima da mesa pode estar uma contribuição extraordinária sobre empresas com menos pessoas e mais robotsSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Estado como “super administrador de imóveis”
Programa + Habitação prevê arrendamento coercivo de casas devolutas. Medida ainda está em discussão pública, mas como é que poderia funcionar?See omnystudio.com/listener for privacy information.
As redes são um entrave à descarbonização?
Antes de mais, é preciso aumentar a capacidade instalada. O advogado Bruno Azevedo Rodrigues fala ainda de renováveis e leilões offshore.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Já usa o ChatGPT? Então saiba o que não deve fazer
É a nova ferramenta de Inteligência Artificial disponível a todos. Mas a massificação do uso por profissionais e empresas traz desafios legais. Nos EUA, há já proibições em universidadesSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Direitos de imagem: o Instagram veio mudar tudo
Há legislação para proteção da imagem, mas com as redes sociais e os influencers, os contratos têm de ser cada vez mais blindados. Porque o que vai para a internet fica para sempre na internetSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Greves e serviços mínimos: quem decide?
A greve é um direito, mas para que não ponha em causa outros direitos ou interesses de igual valor, a Constituição exige que, no período de greve, sejam assegurados serviços mínimos. Mas nem sempreSee omnystudio.com/listener for privacy information.
E se passar a ser ilegal expor crianças nas redes?
Número de influencers não para de aumentar e marcas escolhem cada vez mais estes parceiros para promover produtos. Mas há um limite para esta exposição? Decisão de 2015 pode fazer jurisprudênciaSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Quais as principais alterações à legislação laboral?
O que implicam as alterações à lei do trabalho e o que vai mudar? Nesta edição, é nossa convidada Sofia Silva e Sousa. See omnystudio.com/listener for privacy information.
